Contexto:

Depois de erradicar a pobreza absoluta em 2021, a China está marchando em direção ao objetivo de alcançar a prosperidade comum. Como o governo pode regular e orientar o capital? O capital estatal deve reduzir o espaço onde existe capital privado? O modelo de financiamento fundiário é disfuncional? O que significa prosperidade comum na nova etapa? Essas questões têm gerado discussões e preocupações. Guancha convidou Meng Jie, um ilustre professor da Escola de Economia da Universidade de Fudan, para dar sua visão aprofundada sobre a regulação da distribuição de renda e acumulação de riqueza, e explicar vários mal-entendidos sobre a gestão do capital na economia socialista de mercado.

Pontos-chave:

O significado de "regulação da distribuição de renda e da acumulação de riqueza"

• No estágio primário do socialismo, a economia real deve ser promovida usando o excedente criado e garantindo uma regulamentação sólida para orientar o capital, para alcançar a prosperidade comum. Não se trata apenas de uma questão econômica, mas também de uma questão política. Após o 16º Congresso Nacional, a economia socialista de mercado com características chinesas entrou em uma nova fase. Tanto o capital privado quanto o capital estatal precisavam de regulamentação e orientação para ter um maior desenvolvimento. Como instrumento de governança econômica nacional, o capital estatal é mais responsável pelo capital social e pelo excedente social do que o capital privado.
• A distribuição primária é o passo mais crucial para alcançar a prosperidade comum. A governança econômica nacional da China deve aumentar o investimento produtivo por meio de reformas e arranjos de mecanismos, como os que surgem do princípio “casas são para viver, não para especular”. Antes da distribuição de renda individual, o governo deve primeiro administrar os fundos de investimento público e de consumo público no âmbito social. A distribuição primária será melhorada ao conter as bolhas econômicas, como, por exemplo, o investimento especulativo, e canalizar os lucros ou poupanças para investimentos produtivos, que estabelecerão uma base sólida para a prosperidade comum. Desta forma, as empresas podem assumir a responsabilidade por mais acumulação de capital da sociedade, expandindo assim os recursos para alcançar a prosperidade comum. Usar o capital como um fator de produção que gera lucro para o Estado socialista e o povo é um objetivo político e um padrão perseguido pela governança econômica estatal liderada pelo Partido.

O financiamento fundiário impulsiona o desenvolvimento econômico da China, mas diminuirá gradualmente em importância econômica

• O financiamento fundiário também demonstra a relação entre o mercado e o Estado. Os governos locais transformam a poupança em investimento, usando a terra como fator de produção e como ativo financeiro para planejar o desenvolvimento econômico. Os governos locais têm usado a renda da terra estrategicamente para investimentos em infraestrutura e subsídios de investimento para empresas, o que explica por que o capital fixo da China cresce mais rapidamente do que nos países desenvolvidos e em outros países em desenvolvimento.
• A venda de terrenos para desenvolvimento imobiliário residencial é uma importante fonte de receita do governo. Mas esse modelo é, em última análise, insustentável. A especulação imobiliária pode afetar a economia real e causar uma crise financeira. Os altos custos de habitação também levam a problemas sociais, como a queda nas taxas de casamento e natalidade, que causam, por sua vez, um impacto negativo de longo prazo no desenvolvimento econômico do lado da oferta. “Casas são para morar, não para especular”, por exemplo, é uma política nacional que trata da relação entre finanças e economia real, e é de vital importância para a prosperidade comum.

Como colocar os regulamentos e orientações em prática

• Implementação significa, essencialmente, regular o comportamento dos governos locais no contexto da China. Além de seu impacto no capital privado, ela se concentra no capital estatal, ao transformar empresas estatais em empresas estatais de investimento de capital, e reformar empresas estatais pela operação moderna do capital financeiro. Um dos setores mais significativos nesse sentido é a regulação da economia de plataformas. A China deve resolver os problemas do monopólio e realizar um estudo aprofundado sobre como implementar o sistema econômico socialista básico na economia de plataformas. É incorreto afirmar que “o setor estatal avança e o setor privado recua” sem uma análise caso a caso.
• As funções do Estado e, particularmente, do governo, devem ser ajustadas para refletir as mudanças nos setores econômicos e as formas de alcançar o desenvolvimento simbiótico na criação de condições equitativas, tanto nas empresas estatais quanto nas privadas. Sob objetivos políticos múltiplos, a regulamentação e a orientação devem evitar movimentos bruscos.

Contexto:

A economia da China enfrenta atualmente diversos desafios devido à presença contínua do vírus Covid-19, à estrutura demográfica de uma população que está envelhecendo e à queda das taxas de natalidade, entre outros. Esses desafios têm um grande impacto no crescimento econômico e na equidade social. A equipe do professor Zhai Dongsheng propõe a “Renda Básica Futura” (RBF), uma solução teórica que poderia melhorar o sistema de redistribuição na China, garantindo assim oportunidades mais equitativas e fortalecendo a segurança social para contribuir efetivamente com a realização da prosperidade comum.

Pontos-chave:

Cinco razões para apoiar a RBF:

• Desde 2021, o crescimento do mercado de consumo da China desacelerou. É uma necessidade urgente disponibilizar aos chineses mais renda para impulsionar a demanda doméstica.
• A aceleração da tendência de diminuição da natalidade e envelhecimento da população reforça o desequilíbrio estrutural entre oferta e demanda de mão de obra. Isso leva a uma diminuição na disponibilidade de trabalhadores menos qualificados para o mercado de trabalho, enquanto o pequeno número dos que entram ao mercado são principalmente estudantes universitários. A defasagem na modernização da estrutura industrial e a rápida mudança na composição da oferta de mão-de-obra formam um enorme descompasso. Isso provoca o duplo dilema de dificuldades no recrutamento de trabalhadores fabris e na oferta de emprego para estudantes universitários, o que representa um risco político e econômico.
• O gasto social do governo chinês, como proporção do gasto total, é muito menor do que em outros grandes países industrializados.
• A economia totalmente digitalizada e baseada no conhecimento implica um aumento da posição de barganha do capital em relação ao trabalho e das elites em relação à população em geral, o que possivelmente levará ao desemprego em larga escala. Aqueles indivíduos que podem perder seus empregos provavelmente serão as principais forças a impedir a inovação tecnológica. Eles precisam ser compensados para que o caminho para novas tecnologias possa ser pavimentado sem obstruções.
• A dívida pública atual da China em relação ao PIB é menor em comparação com os principais países desenvolvidos, o que deixa amplo espaço para a reforma do sistema de redistribuição de renda.

A solução de redistribuição da RBF: seus fundamentos teóricos estão na economia política orientada às pessoas

• Fornecer às crianças e adolescentes de 0 a 18 anos uma renda mensal relativamente fixa. O valor só aumentará e não diminuirá no futuro.
• Para jovens de 18 a 35 anos, distribuir um complemento de renda que será ajustado de acordo com a taxa de emprego, a inflação, a balança de pagamentos e as taxas de natalidade. Isso pode efetivamente expandir o consumo doméstico, promover o investimento e aumentar a receita tributária. Quando os jovens têm mais renda disponível, eles são mais propensos a consumir.
• Os adultos com mais de 35 anos devem receber um subsídio único do governo para educação ou formação, o que pode ajudá-los a lidar com a crise da meia-idade provocada por avanços tecnológicos.
• O dinheiro deve ser desembolsado pelo governo central em moeda digital ou outras formas eletrônicas, como WeChat e Alipay, para aumentar a eficiência do uso e reduzir os custos de supervisão.
• A fonte do dinheiro virá principalmente da expansão da dívida nacional precificada em RMB, com aumentos de impostos apenas quando necessário.

Dois resultados importantes da RBF: manter a sustentabilidade financeira e a equidade da distribuição social

• A RBF oferece aos jovens uma renda básica, compensando as desigualdades nas oportunidades de desenvolvimento no início da vida das pessoas, ajudando assim diferentes membros da sociedade a obter uma chance justa ao iniciar sua vida adulta.
• A renda básica incondicional fornecida para jovens de 0 a 35 anos garante que algumas de suas necessidades básicas sejam atendidas.
• Com essa renda básica, os trabalhadores comuns terão maior poder de barganha no setor privado e alternativas mais atraentes, como o autoemprego, qualificação para empregos melhor remunerados, etc. Isso poderia ajudar a diminuir efetivamente, ou mesmo eliminar, a exploração causada pela concorrência do mercado, libertar as pessoas do trabalho alienado que elas têm que realizar para atender suas necessidades básicas, e transformar seu trabalho em um trabalho autônomo com o objetivo de desenvolver plenamente suas habilidades e ter mais liberdade.