Dongsheng Explica N° 1

As Duas Sessões (Lianghui)

Caros/as leitores/as,

Depois de mais de um ano e meio e 76 edições do Vozes Chinesas, decidimos melhorar o formato para trazer a vocês melhores análises da realidade social, política e cultural da China.

Assim, estamos muito animados com o lançamento da primeira edição da nossa mais recente publicação, Dongsheng Explica. A cada mês, publicaremos um artigo original que apresenta os principais conceitos, processos e fenômenos na China que acreditamos ser de interesse dos leitores. Cada tema, escolhido pela equipe editorial, visa aprofundar nossa compreensão coletiva da sociedade, história e realidade contemporânea chinesas. Além disso, cada publicação será acompanhada de um vídeo explicativo, que estará disponível em nosso canal do YouTube.

Esperamos que você goste da primeira edição do Dongsheng Explica sobre as Duas Sessões (Lianghui). Por favor, leia, assista, compartilhe e diga-nos o que você acha!

— Coletivo Editorial Dongsheng

As “Duas Sessões” (两会, liǎnghuì) serão realizadas em março. No evento que acontece anualmente, o Congresso Nacional do Povo (CNP) e a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) realizam reuniões simultâneas e definem o rumo do país para o resto do ano.
Essas duas plataformas são partes essenciais do sistema político singular da China e da democracia de estilo chinês. De acordo com o primeiro artigo da Constituição da China, “A República Popular da China (RPC) é um Estado socialista sob a ditadura democrática popular liderada pela classe trabalhadora e com base na aliança de trabalhadores e camponeses”. Mas, como essa liderança política e o “poder popular” funcionam na prática?
Existem dois canais de representação política na China: o primeiro é a representação substantiva e material por meio do Partido Comunista da China (PCCh), governado por uma estrutura centralista democrática que funciona de cima para baixo. O segundo é um canal representativo procedimental por meio do CNP, regido por um processo eleitoral de baixo para cima. Vinculada a esses canais está a plataforma da CCPPC para consultas democráticas e amplas.

Destrinchando o sistema político da China

No sistema político da China, a liderança coletiva é estruturada da mesma maneira em todos os níveis — com exceção das Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau — e é representada pelo Comitê do Partido (党委, dǎngwěi), o Congresso do Povo (人大, réndà), o governo (政府, zhèngfǔ) e a Conferência Consultiva Política (政协, zhèngxié). Juntas, são conhecidas como as “quatro instâncias” (四套班子, sìtào bānzi), e são classificadas de modo a refletir a ordem de hierarquia dessas quatro instituições políticas na China.

  1. Os Comitês do Partido são autoridades do PCCh estabelecidas nas áreas administrativas. Após o processo de Reforma e Abertura, a liderança do PCCh sobre o Estado foi em certa medida debilitada, especialmente nos assuntos governamentais. No entanto, a partir de seu 18º Congresso Nacional, o PCCh reafirmou o princípio político de defender e fortalecer sua liderança em todas as frentes, o que foi consagrado nas constituições do Partido e do país.
  2. Os Congressos do Povo são os órgãos do poder do Estado sob a liderança do PCCh, estabelecidos em 1954 para fornecer ao povo chinês um canal de representação formal e procedimental desde o nível local até o nacional. Os Congressos do Povo realizam a supervisão das operações governamentais (administrativas e judiciais), promulgam, alteram e supervisionam a implementação de leis e regulamentos, além de eleger e destituir funcionários do governo, revisar e aprovar os planos de trabalho e orçamentos do governo. Os Congressos são eleitos democraticamente, com os deputados de condados e municípios sendo nomeados diretamente e votados pelo povo. A nomeação de candidatos é um processo rigoroso que garante representatividade em função da demografia local (por exemplo, ocupação, local de residência, sexo, idade, afiliação política, etc.) e uma ampla participação das bases da população. A partir do nível de base, cada Congresso do Povo elege os membros do Congresso do nível seguinte. Os Congressos Populares são o principal meio através do qual se exerce a “ditadura democrática popular”, conforme definido pela Constituição.
  3. Os governos são autoridades administrativas sob o sistema dos Congressos do Povo, bem como os órgãos executivos dos Congressos. Isso significa que os funcionários do governo são nomeados e prestam contas ao povo por meio dos Congressos, que recebem e aprovam os planos de trabalho e as propostas apresentadas pelos governos.
  4. A Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) é uma instituição chave para a cooperação multipartidária e consulta política, estabelecendo uma frente única do povo chinês sob a liderança do PCCh. A CCPPC é um órgão consultivo e de assessoramento político sem poder legislativo ou executivo, composto por representantes do PCCh, oito partidos democráticos, organizações de massa, minorias étnicas, outros setores da sociedade e pessoas convidadas. Esse é um pilar singular do sistema político socialista da China, e busca um amplo consenso popular em todos os setores da sociedade por meio da democracia consultiva, tanto no nível central quanto local.

A história das Duas Sessões no sistema político socialista da China

As Duas Sessões, realizadas anualmente no Grande Salão do Povo (人民大会堂, rénmín dà huìtáng) em Pequim, são um evento nacional de mobilização política. Essa é uma importante oportunidade para os líderes centrais trocarem ideias com autoridades locais e com representantes das bases. As reuniões nacionais são precedidas pelas Duas Sessões provinciais que resumem, planejam e tomam decisões sobre os assuntos locais e preparam as sessões nacionais.

Em setembro de 1949, na véspera do estabelecimento da República Popular da China (RPC), Mao Zedong convocou a primeira CCPPC, que contou com 662 participantes de 46 partidos e grupos políticos. Essa Conferência lançou as bases legais para o estabelecimento formal da RPC e definiu a natureza e o sistema político do Estado. Além disso, adotou resoluções nacionais, inclusive as referentes à bandeira, ao hino, à capital nacional e ao calendário, elegeu o chefe de Estado e os órgãos estaduais. Nos primeiros anos da RPC, como ainda não havia um sistema parlamentar oficial constituído, a CCPPC atuava como o órgão supremo de poder do Estado. Na convocação do primeiro CNP, que aprovou a Constituição da RPC em 1954, este tornou-se o parlamento oficial e o órgão supremo de poder do Estado, enquanto o CCPPC permanece, até hoje, como organização consultiva de frente única.

Como é o sistema multipartidário na China?

Muitas pessoas não sabem que a China tem um sistema político multipartidário. Os oito partidos democráticos patrióticos foram estabelecidos antes da fundação da RPC como parte da estratégia de frente única. Esses partidos continuam desempenhando um papel fundamental na função consultiva da CCPPC. Eles são:

  1. O Comitê Revolucionário do Kuomintang Chinês (中国国民党革命委员会, zhōngguó guómíndǎng gémìng wěiyuánhuì), formado a partir do Kuomintang de Esquerda que apoiou o PCCh antes da libertação da China em 1949.
  2. A Liga Democrática da China (中国民主同盟, zhōngguó mínzhǔ tóngméng), composta principalmente por personalidades culturais.
  3. A Associação Democrática Nacional de Construção da China (中国民主建国会, zhōngguó mínzhǔ jiànguó huì), composta principalmente por empresários e integrantes do setor de negócios.
  4. A Associação Chinesa para a Promoção da Democracia (中国民主促进会, zhōngguó mínzhǔ cùjìn huì), que representa principalmente os setores da Educação.
  5. O Partido Democrático dos Camponeses e Trabalhadores Chineses (中国农工民主党, zhōngguó nónggōng mínzhǔ dǎng), composto principalmente por médicos e profissionais de saúde.
  6. O Partido Zhi Gong da China (中国致公党, zhōngguó zhì gōng dǎng), composto principalmente por chineses que estavam no exterior e voltaram ao país, além de figuras representativas com conexões no exterior. Esse partido também atua como capítulo dos Hongmen na China, uma sociedade fraternal secreta chinesa mundial.
  7. A Sociedade Jiusan (九三学社, jiǔsān xuéshè), integrada principalmente por aqueles que fazem parte das áreas de ciência e tecnologia.
  8. A Liga Democrática de Autogoverno de Taiwan (台湾民主自治同盟, táiwān mínzhǔ zìzhì tóngméng), constituído por defensores do socialismo da região de Taiwan.

Qual é o papel das organizações de massa na China?

Outros representantes da CCPPC vêm da Liga da Juventude Comunista, da Federação dos Sindicatos, da Federação das Mulheres, da Federação da Juventude, da Federação da Indústria e do Comércio, da Associação de Ciência e Tecnologia, da Associação de Amizade dos Compatriotas de Taiwan, da Federação dos Chineses Retornados do Exterior e outras organizações de massa. Também estão incluídos representantes da arte e cultura, ciência e tecnologia, ciências sociais, comunidade econômica (incluindo representantes do setor produtivo, empresarial, etc), agricultura, educação, esportes, mídia, medicina e saúde, amizade internacional, bem-estar social e outros setores, bem como de grupos de minorias étnicas, as regiões de Hong Kong e Macau, comunidades religiosas, entre outros. As organizações de massa desempenham um papel importante em todos os níveis da sociedade. A Federação Nacional de Mulheres da China (FNMC), por exemplo, desempenhou um papel fundamental na campanha para erradicar a extrema pobreza na China, desde a base até os níveis nacionais. Em condados chave atingidos pela pobreza, elas realizaram pesquisas com mulheres rurais para entender suas condições, que foram incorporadas ao programa de Alívio da Pobreza do governo. A FNMC não apenas faz parte dos principais órgãos governamentais do país que supervisionam o programa de Alívio da Pobreza, como também mobilizou seu trabalho de base online e presencial para construí-lo, dos seus 900.000 grupos de bate-papo WeChat “irmãs” às 641.291 organizações de base em todo o país.

O que acontece antes e durante as Duas Sessões?

Todos os membros do Comitê Permanente do CNP e do Comitê Nacional da CCPPC têm mandato de cinco anos, acompanhando o mandato do Congresso Nacional do PCCh. A reunião do CNP é uma continuação do 20º Congresso Nacional do PCCh realizado em outubro de 2022, que elegeu os principais líderes do Partido, desde os membros do Comitê Central até o secretário-geral. No CNP, os deputados irão eleger o presidente e o vice-presidente do país, além de votar para aprovar a indicação do presidente para primeiro ministro do Conselho de Estado, seguindo a lista de indicados sugerida pelo Comitê Central do PCCh. Antes das Duas Sessões, a opinião pública é consultada sobre legislações específicas que passam pela análise de diversos setores da sociedade. Por exemplo, em 1º de janeiro de 2021, o primeiro Código Civil integral da China foi promulgado, com 1.200 artigos abrangendo propriedade, casamento, herança e direitos individuais, entre outras áreas. Durante um período de quatro anos, o processo legislativo recebeu 2.956 pareceres de 1.241 deputados em 13 rodadas de consulta com o CNP; ao longo de cinco anos, três rodadas de estudo centralizadas foram realizadas por representantes do CNP; e dez rodadas de consultas públicas online receberam 1,02 milhão de opiniões de mais de 420 mil cidadãos. A legislação foi finalmente votada e aprovada na sessão do CNP em 2020.

O atual CNP e CCPPC e suas conquistas

O mandato do 13º CNP começou em 2018 e termina em 2023. A composição dos 2.980 deputados é a seguinte: 2.119 (71,1%) são membros do PCCh e 861 (28,9%) integram os oito partidos democráticos ou são indivíduos apartidários. Desse total, 468 (15,7%) são trabalhadores, incluindo camponeses; 742 (24,9%) são mulheres; e 438 (14,7%) são de minorias étnicas. Na China, 91,1% da população pertence à etnia Han, enquanto os outros 55 grupos étnicos compreendem 8,9% da população, o que significa que sua representação das minorias étnicas no CNP é superior a sua proporção na população da China. 

O atual 13º Comitê Nacional da CCPPC, cujo mandato também vai de 2018 a 2023, é composto por 2.158 representantes dos mais diversos setores, sendo que 60,2% não são membros do PCCh. Os membros da CCPPC são indicados e recomendados por partidos e grupos, e são eleitos por meio de consulta ao PCCh.

Conclusão

As próximas Duas Sessões serão um importante evento político na China, especialmente porque são uma continuidade do 20º Congresso Nacional do PCCh e porque os dirigentes dos órgãos estatais serão eleitos. O sistema de Congressos do Povo é uma inovação e um pilar da governança socialista na China, que garante que o povo tenha representação e supervise seu governo. A CCPPC desempenha um papel complementar ao proporcionar ampla consulta e consenso na sociedade chinesa. Ambas plataformas políticas surgiram das condições e necessidades históricas da China e continuam evoluindo ao longo das últimas sete décadas de construção e governança socialista.

Assista e compartilhe a versão em vídeo deste artigo na nossa nova seção “Dongsheng Explica”.

Inscreva-se. Dongsheng Explica é uma publicação mensal em português, espanhol e inglês.

Siga-nos em nossas redes sociais: