Contexto:

Em 22 de outubro de 2022, o 20º Congresso Nacional (CN) do Partido Comunista da China (PCCh) adotou uma resolução sobre as emendas à Constituição do PCCh. O chefe da Secretaria do 20º CN forneceu a emenda à Agência de Notícias Xinhua.

Pontos-chave:

A razão por trás da revisão da Constituição do PCCh

• É costume o PCCh alterar sua Constituição para refletir as inovações teóricas e práticas realizadas desde o último CN. Este processo reforça o papel normativo e orientador da Constituição do Partido.
• É necessário que a Constituição esteja alinhada aos importantes conteúdos do 20º CN para que o PCCh possa implementar as novas ideias.

Características do processo de revisão da Constituição do PCCh

• Todo o processo de revisão da Constituição foi orientado pelo secretário-geral Xi Jinping. As opiniões dos membros do PCCh foram amplamente consultadas. Resumindo os comentários e sugestões de várias regiões, departamentos e representantes do 19º CN e 20º CN, as revisões foram primeiramente consideradas pelas sessões plenárias do Comitê Permanente do Politburo e depois por todo o Politburo. Finalmente, a emenda à Constituição foi aprovada por unanimidade no CN em 22 de outubro.
• A nova Constituição reflete a sabedoria e o consenso de todo o Partido, representa a vontade de todo o Partido e é uma das práticas vivas que o Comitê Central usa para desenvolver plenamente a democracia do Partido.
• Em geral, a nova Constituição permaneceu inalterada. Apenas os elementos que devem ser alterados para refletir as novas condições do CN, e sobre os quais já existe um consenso dentro do Partido, foram alterados.

As principais revisões da nova emenda à Constituição incluem:

• O desenvolvimento teórico do Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas na Nova Era: as "duas combinações", ideia que conecta os princípios básicos do marxismo com a realidade específica da China e sua importante cultura tradicional.
• Alcançar o Segundo Objetivo Centenário do Partido de construir um país socialista moderno e poderoso até 2050.
• As principais conquistas e a experiência histórica da luta centenária do Partido com ênfase no espírito de luta e autorrevolução.
• Reforçar a estrutura existente do Partido com o desenvolvimento de uma governança completa e rigorosa sobre o Partido, a promoção do espírito fundador do Partido; ser leal ao Partido e não decepcionar o povo; e o processo contínuo de autorrevolução do Partido.
• A liderança abrangente do Partido. O Partido é a mais alta força de liderança política.
• Os princípios básicos do sistema econômico socialista: A propriedade pública é a base da economia, com economias de propriedade múltipla se desenvolvendo juntas; a distribuição de acordo com o trabalho é a base, com várias formas de distribuição coexistindo; e há uma economia de mercado socialista.
• O desenvolvimento contínuo das defesas da China e de seus militares, fortalecendo os múltiplos ramos militares com a ciência e a tecnologia e o talento necessário, tornando-a uma organização de primeira classe.
• Uma Frente Unida que implemente de forma abrangente, precisa e indefectível a política de "um país, dois sistemas" e se opõe resolutamente à "independência de Taiwan".
• Uma filosofia diplomática que promove os valores comuns de paz, desenvolvimento, equidade, justiça, democracia e liberdade para toda a humanidade e enfatiza a necessidade de trabalhar juntos para construir um mundo universalmente seguro, aberto e inclusivo, limpo e belo.
• A condição básica de que os quadros dirigentes do Partido, em todos os níveis, devem se opor aos privilégios em todas as suas formas.
• Defender as tarefas básicas das organizações de base do Partido, promovendo a normalização e institucionalização do estudo e educação da história do Partido, fortalecendo a governança social de base e liderando o trabalho da Frente Unida e as organizações de mulheres.

Contexto:

Os Estados Unidos adotaram a prática de usar a legislação como uma ferramenta importante em sua tentativa de liderar a tecnologia de ponta. Hoje, 75% da fabricação mundial de chips está concentrada na região da Ásia-Pacífico, enquanto a capacidade doméstica dos EUA caiu de 38% em 1990 para 12%. Em uma tentativa de frustrar ainda mais a indústria de semicondutores da China, desconectá-la das cadeias de suprimentos globais e promover a reestruturação e a "dessinização", o presidente Biden assinou o Lei de Chips e Ciência dos EUA de 2022 em 9 de agosto. O nível de financiamento para a indústria de semicondutores dos EUA é considerada a intervenção governamental mais significativa na política industrial em décadas e fornecerá apoio estratégico de longo prazo na competição geopolítica dos EUA com a China.

Pontos-chave:

Conteúdo da Lei Chips e Ciência de 2022

• A lei fornece cerca de US$ 280 bilhões em novos financiamentos para impulsionar a pesquisa doméstica e a fabricação de semicondutores nos Estados Unidos, com o objetivo principal de combater a China. As empresas que receberem subsídios sob a lei estão proibidas, durante dez anos, de produzir chips mais avançados que os de 28 nanômetros na China e na Rússia. A alocação do financiamento será distribuída ao longo de um período de cinco anos. A Lei Chips e Ciência de 2022 é um documento de planejamento bem projetado que busca ajudar a indústria de semicondutores dos EUA a construir um sistema de suporte ecológico completo, desde recursos avançados de fabricação até desenvolvimento de tecnologia de ponta, treinamento de talentos e aplicações de tecnologia e cooperação da aliança.

Principais características e tendências da nova legislação norte-americana para a indústria de semicondutores

• A lei fornece proteção legal para toda ciência e tecnologia de ponta. A linguagem da lei sobre projeto e fabricação de semicondutores reflete a hegemonia estadunidense, com o objetivo de conter a indústria de semicondutores da China por meio de subsídios à fabricação doméstica de chips nos EUA, limitando injustamente a capacidade das empresas chinesas de competir no mercado global. No entanto, a aplicação prática dessa legislação será difícil, especialmente devido à falta histórica de investimento de capital na fabricação e infraestrutura dos EUA.
• Em apoio à “estratégia de contenção” da Nova Guerra Fria dos EUA contra a China, esta legislação aumentará o financiamento para a indústria doméstica de semicondutores dos EUA, assim como os controles de exportação em relação à China, especialmente na área de tecnologias avançadas de semicondutores. Ainda intensificará as auditorias de dados em empresas chinesas, sob o pretexto de proteção de privacidade e revisões de segurança para suprimir e marginalizar empresas chinesas.

Impactos na indústria de semicondutores da China

• Os países ocidentais liderados pelos EUA entraram na linha de apoio ao país em sua tentativa de controlar os principais recursos, tecnologias e cadeias de suprimentos de semicondutores em Taiwan, no Japão, Coréia do Sul, e na Europa. Seu objetivo é limitar o acesso da China a recursos internacionais e técnicas de inovação, desacoplando-a à força da cadeia de suprimentos da indústria global de semicondutores. Essas táticas dos EUA começaram a impactar negativamente o crescimento da China no setor de alta tecnologia, tornando as flutuações do mercado mais incertas e desafiando a sobrevivência das empresas domésticas. As dificuldades em criar alternativas domésticas de qualidade estão aumentando.

Resposta aos desafios

• Está sendo colocada mais ênfase na necessidade de investimento sustentável e planejamento econômico científico. A reconstrução da cadeia global da indústria de semicondutores está se acelerando em meio à competição entre os principais países. Muitos países seguiram o exemplo da China na promoção do desenvolvimento da indústria doméstica de alta tecnologia. A China deve fortalecer sua determinação estratégica de explorar novos mecanismos nacionais para responder aos riscos e desafios emergentes da reestruturação da cadeia de valor global da indústria de semicondutores. Além disso, a China deve melhorar a autonomia das principais tecnologias, especialmente nos campos onde há gargalos, acelerar o desenvolvimento da produção doméstica em todas as indústrias, mas especificamente no setor de fabricação de semicondutores, incentivar as empresas a explorar ativamente novas oportunidades adotando diversas fontes e medidas de localização, dar pleno uso à capacidade de inovação desenvolvida internamente de novas tecnologias e desenvolver novas políticas governamentais e mecanismos financeiros para orientar o desenvolvimento sólido do setor industrial de alta tecnologia da China.