Contexto:

No dia 6 de dezembro, o Politburo do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh) divulgou uma série de políticas que irão coordenar melhor a prevenção e controle da pandemia e o desenvolvimento econômico e social, aprofundar de forma abrangente a reforma e abertura e aumentar vigorosamente a confiança do mercado, priorizando o recuperação da economia. Essas políticas trarão mudanças no mercado de trabalho, no combate à inflação, no crescimento do consumo doméstico e no desenvolvimento dos setores de serviços à medida que a China transita para uma nova fase de controle da pandemia.

Pontos-chave:

A expectativa é de que o crescimento do PIB em 2023 seja superior a 5%

• A implementação das políticas do PCCh visa a meta de mais de 5% de crescimento potencial do PIB para promover efetivamente a recuperação econômica em 2023. A China ainda precisa considerar com prudência as incertezas desse estágio de transição para novas políticas de controle da pandemia e usar as vantagens de suas instituições e de seu sistema de governança para lidar com os desafios externos.
• A recuperação do PIB de 2023 será demonstrada pelo retorno de trabalhadores migrantes para as áreas urbanas e industriais, a redução da taxa de desemprego urbana e o aumento do emprego urbano, priorizando assim a melhoria da operação econômica e das condições de vida das pessoas.

Espera-se que o mercado de consumo melhore em 2023

• A taxa de crescimento potencial do PIB de 5% em 2023 irá impulsionar muitas atividades econômicas, especialmente a demanda dos consumidores. Embora possam ocorrer flutuações econômicas no primeiro trimestre de 2023, a eficácia das novas políticas ocorrerá gradualmente e, uma vez plenamente implementadas, resultarão na retomada do mercado de consumo.
• Com as mudanças nas políticas de controle da pandemia, o investimento e a exportação irão crescer mais rapidamente do que o consumo na China. É difícil manter um crescimento impulsionado pelos excedentes quando a resposta à inflação por parte dos Estados Unidos e do Ocidente em geral é uma política monetária austera, que tem como consequência uma desaceleração econômica global. A decisão de impulsionar o consumo e estabilizar a macroeconomia através de uma série de políticas, incluindo novas medidas de prevenção e controle da pandemia, era inevitável.
• As indústrias de veículos eléctricos e de energias renováveis tornaram-se os pontos altos da vitalidade e da resistência econômica da China na era pós-pandêmica. As medidas anteriores de prevenção e controle, no entanto, devem ser alteradas oportuna e ordenadamente. Para indústrias, como a do aço, que sofreram flutuações cíclicas e ajustes estruturais, políticas industriais especiais, para além das regras do mercado, devem ser implementadas de forma mais prudente.

Novas medidas de resposta à inflação serão tomadas

• Para enfrentar a pressão dos ajustes de curto prazo e as fracas expectativas de crescimento econômico futuro no setor privado, é necessário equilibrar o desenvolvimento desse setor e a implementação de políticas, fortalecer a regulamentação do setor, fortalecer o Estado de direito e a transparência processual, aprofundar as reformas para enfrentar os problemas reais e melhorar os mecanismos institucionais.
• Diante da pressão econômica global, a China continuará com suas políticas macroeconômicas positivas para revitalizar gradualmente a demanda dos consumidores e manter a inflação em um nível baixo. O aprimoramento da regulação anticíclica e a necessária supervisão também irão estabilizar as expectativas do mercado e auxiliar diferentes setores sociais a passar por essa nova fase de transição.

Contexto:

Em 6 de dezembro de 2022, o Politburo do Comitê Central do PCCh propôs as seguintes metas para 2023: estabilizar o crescimento econômico, o emprego e os preços, e alcançar uma melhoria efetiva da qualidade econômica e um crescimento econômico razoável. Desde o início de 2022, a situação econômica da China foi bastante impactada pela pandemia. Além de uma queda acentuada no repasse das receitas fiscais do governo central para os locais, as despesas fiscais aumentaram dramaticamente no contexto da resistência nacional à Covid. Como a China irá resolver os desafios fiscais para garantir um crescimento econômico estável? Zhang Ming apresentou seu ponto de vista em uma entrevista recente ao Guancha.

Pontos-chave:

A principal causa da queda da receita fiscal da China em 2022 é uma desaceleração econômica geral, especialmente no setor imobiliário.

• As receitas do orçamento público geral e do orçamento do fundo governamental são as duas principais fontes de receita do governo chinês. Esses dois são considerados os recursos financeiros mais abrangentes do governo.
• Em 2022, os recursos financeiros globais do governo diminuíram significativamente, com uma queda acumulada de 13,4% de janeiro a outubro, na comparação interanual. A receita do orçamento do fundo dos governos locais caiu 24,3% em relação ao ano anterior, para 4.853,7 bilhões de yuans (R$3,5 bi). A causa disso foi a dramática queda de 25,9%, em relação ao mesmo período de 2021, da receita gerada pela transferência dos governos locais para empresas privadas do direito de uso de terras estatais (mediante arrendamentos de longo prazo). Isso representava quase 90% das receitas totais dos governos locais.
• Ao mesmo tempo, o lento crescimento econômico e os anos contínuos de cortes de impostos reduziram a receita tributária.

Com a redução da receita fiscal, o aumento ainda maior da escala da dívida nacional, para atingir a meta de crescimento econômico estável no futuro, é uma escolha razoável para o governo

• A percepção generalizada, aqui e no exterior, de que o índice de alavancagem macroeconômica da China é muito alto não tem base na realidade. O índice de alavancagem do governo central chinês, ou seja, a relação entre a dívida do governo central e o Produto Interno Bruto (PIB), é de apenas 20%, e a relação entre a dívida do governo nacional e o PIB foi de 47% (em 2021); ambos estão muito abaixo do nível da maioria dos países desenvolvidos.
• O aumento do déficit nacional por meio da emissão de mais dívida nacional inevitavelmente levará a um aumento no índice de alavancagem do governo chinês. No entanto, contanto que o governo consiga manter as taxas de juros relativamente baixas e a inflação sob controle, o mais importante é revigorar o crescimento econômico.

A otimização da estrutura de financiamento é uma questão importante na implementação de políticas macroeconômicas expansionistas

• O cerne das políticas macroeconômicas expansionistas é que os governos locais facilitem o desenvolvimento e a organização de empresas, principalmente empresas de propriedade estatal (SOE), para investir em infraestrutura para impulsionar o crescimento econômico. No entanto, o governo central não quer aumentar seu índice de endividamento. Isso levou a mecanismos de financiamento nocivos para o desenvolvimento de infraestrutura: quase 80% do financiamento de infraestrutura é autofinanciado pelos governos locais e pelas empresas envolvidas no trabalho de construção. O apoio direto do governo central à infraestrutura é mínimo. Apenas 2% do orçamento total do governo central foi investido em infraestrutura em 2020.
• A falta de apoio financeiro do governo central forçou os governos locais a recorrer a métodos de financiamento de alto custo baseados no mercado, como títulos especiais, títulos empresariais e empréstimos bancários. A consequência é que os métodos mais caros de financiamento são usados com mais frequência em investimentos em infraestrutura.
• Embora esse tipo de estrutura de financiamento reduza o risco fiscal do governo central, demonstrado pela relação entre a dívida nacional e o PIB, aumenta o risco fiscal dos governos locais. Essa estrutura de financiamento precisa ser otimizada.
• O aumento dos gastos do orçamento público geral levará a um aumento do déficit fiscal da China em relação ao PIB, tornando visível a deterioração da condição fiscal do país. No entanto, dada a contínua queda do crescimento econômico e o aumento da taxa de desemprego, principalmente entre os jovens, trata-se de uma escolha entre o menor dos dois males, trocando uma queda mais visível da condição fiscal pela estabilidade do crescimento econômico.